Prova da OAB 1ª Fase - 40º Exame (2024.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Março/2024

Questão 72 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos.

Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade.

Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.

Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.


A Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.

  
B Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.

  
C Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.

  
D Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.

  
  


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