Prova da OAB 1ª Fase - 40º Exame (2024.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Março/2024

Questão 60 - Direito Penal

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Paulo é investigado em um Inquérito Policial pelos crimes de ameaça e lesão corporal em face de sua esposa, Maria. Ao longo da investigação, foi decretada medida protetiva de afastamento de 1.000m em relação à vítima.

Posteriormente, movido por ciúmes em razão de uma mensagem de Maria a um amigo, Paulo foi ao encontro dela com o intuito de questioná-la sobre o fato, violando a medida protetiva da qual já havia sido regularmente intimado.

Tendo em vista o que preconiza a Lei nº 11.340/2006, está correto afirmar que Paulo


A praticou um crime de ação penal pública incondicionada.

  
B está incurso nas penas de um crime inafiançável.

  
C cometeu uma contravenção penal que comporta o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

  
D pode ser submetido a um decreto de prisão preventiva em seu desfavor, mas não cometeu crime.

  
  


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