Prova da OAB 1ª Fase - 40º Exame (2024.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Março/2024

Questão 6 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupa o cargo público de agente de Polícia Civil do Estado Alfa.

Movido por sentimento altruísta, Valmir requer sua inscrição na OAB, pois pretende, nos momentos de folga da atividade policial, exercer a advocacia de forma gratuita, eventual e voluntária, em favor de instituições sociais sem fins econômicos que não disponham de recursos para a contratação de profissional.

À luz dessas informações, e considerada a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.


A Valmir poderá exercer regularmente a advocacia, inclusive pro bono.

  
B Valmir não poderá exercer a advocacia remunerada, pois ocupa cargo incompatível, mas poderá exercer a advocacia pro bono.

  
C Valmir não poderá exercer a advocacia, mesmo pro bono, uma vez que o cargo público que ocupa atrai o regime da incompatibilidade.

  
D A condição de servidor público atrai o regime do impedimento, razão pela qual Valmir não poderá exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera. Observado esse impedimento, não haverá óbice para o exercício da advocacia pro bono.

  
  


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