Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 80 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
NÃO é causa de extinção do crédito tributário:
A | remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta. |
B | decisão judicial passada em julgado. |
C | transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. |
D | decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória. |
E | dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente. |