Provas Anteriores - Concurso Público
Prova Concurso Público
TCE/AL Procurador (Março/2008) FCC

Direito Constitucional

  1) A norma constitucional que determina que a seguridade social será fina...

  2) A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de ...

  3) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser o...

  4) Incluem-se entre os bens dos Estados-membros

  5) A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as s...

  6) A intervenção federal nos Estados-membros depende de prévio provimento...

  7) Dentre as competências concorrentes entre União, Estados- membros e Mu...

  8) Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciat...

  9) Tratando-se de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República...

  10) Considerando os limites à auto-organização dos Estados membros, as Con...

  11) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originaria...

  12) De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal...

Direito Administrativo

  13) Determinado Município realizou procedimento licitatório para contrataç...

  14) O Estado de Alagoas é titular do domínio de um terreno vizinho a um gr...

  15) O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal

  16) O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do P...

  17) A respeito da responsabilidade do Estado e sua evolução na legislação ...

  18) Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a a...

  19) Em relação à concessão, permissão e autorização de uso de bem público,...

  20) O regime jurídico administrativo possui peculiaridades, dentre as quai...

  21) Determinado órgão da administração pública estadual licitou, contratou...

  22) Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros ...

  23) Organizações sociais, à luz da legislação federal, é qualificação atri...

  24) Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores,...

Direito Financeiro

  25) Analise as afirmações abaixo que se referem à despesa pública.I. O emp...

  26) Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,

  27) A respeito da dívida pública, a Constituição federal dispõe:I. Compete...

  28) Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto a...

  29) Quando a lei estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objeti...

  30) Segundo a Lei no 4.320/64, as dotações para a manutenção de serviços a...

  31) A respeito do processamento da despesa pública, a Lei no 4.320/64 disp...

  32) Ao se referir às operações de crédito, a Lei complementar no 101/2000 ...

  33) Se outro prazo não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou...

  34) A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de...

Direito Penal

  35) Quanto às contravenções penais, é possível afirmar que

  36) A relação de causalidade

  37) O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de reduç...

  38) São elementos do crime culposo a

  39) O erro sobre a ilicitude do fato

  40) A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de e...

  41) A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, sol...

  42) O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da fu...

  43) A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplica...

  44) Constituem atos de improbidade

Direito Processual Penal

  45) Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Minist...

  46) O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o jul...

  47) Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

  48) O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspei...

  49) Sobre ação penal, é correto afirmar:

  50) Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a reg...

  51) Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigil...

  52) Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,

  53) Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Process...

  54) Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal

Direito Civil

  55) O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quan...

  56) As organizações religiosas são classificadas como

  57) NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:

  58) A pessoa natural tem domicílio plural

  59) Os negócios jurídicos entre vivos sem prazo

  60) Sobre a prescrição, considere:I. as exceções são imprescritíveis;II. a...

  61) Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar ...

  62) O prazo estabelecido no contrato, para manifestação da vontade, a fim ...

  63) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de um...

  64) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes

  65) Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano

  66) O comerciante será responsável por fato do produto,

Direito Processual Civil

  67) Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:...

  68) O processo será extinto com resolução do mérito quando o

  69) Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido

  70) Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

  71) A capacidade postulatória é a

  72) Em uma execução de título extrajudicial, citado o executado, poderá:I....

  73) A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:

  74) Proposta a reconvenção,

  75) Mandado de Segurança.

  76) Recursos cíveis.

  77) Recurso de apelação.

  78) Execução por quantia certa contra devedor solvente.

Direito Tributário

  79) Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tribut...

  80) NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

  81) O Chefe do Poder Executivo poderá, através de

  82) Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal...

  83) Quanto ao lançamento, é correto afirmar, EXCETO:

  84) É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a

  85) O Governo Federal, lançando mão de um pacote tributário em janeiro de ...

  86) São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição...

  87) As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigênc...

  88) Determinado Estado da federação resolveu instituir alíquotas progressi...

Controle Externo

  89) As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado...

  90) O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de ...

  91) Os atos praticados pela Administração Pública são passíveis de control...

  92) A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,

  93) O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Esta...

  94) Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

  95) O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais ...

  96) O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao det...

  97) Consoante a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, n...

  98) A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida

  99) A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ...

  100) Os atos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado submetem-se a contr...

---

Comentários  

---