Adendo à "Lex" Agraria / 367 a.C. do calendario Juliano.
Isenção de taxas e impostos sobre a produção e comercialização do trigo, seus insumos e derivados.
Justificação / Exposição de Motivos
Aumento do consumo do produto do trigo para as camadas mais necessitadas e carentes da sociedade brasileira, haja visto o alto indice de mortalidade causado pela fome no Brasil.