Outras Leis do
Eu Legislador
Reclamação concessionários de transporte públicoLei Ordinária
recolhimento de ImpostosLei Complementar
Alteração do Art. 128 do Código Penal BrasileiroLei Ordinária
limite de tempo para cumprimento de pena.Lei Complementar
CAPACETELei Ordinária
iMPLEMENTAR A LEI DOS BAFÔMETROS
Comentários e Opiniões
1) Marlon (24/10/2010 às 13:17:15) A intenção do projeto é válida, mas o projeto deve ser amadurecido em suas propostas. Hoje, a justificativa para a não obrigatoriedade do teste do bafômetro esta baseada no direito fundamental de ninguem ser obrigado a produzir provas contra si. Mas um outro direito fundamental, de maior relevância, acaba ficando esquecido, que é o direito a vida. Este direito inclui o direito de viver dignamente, em segurança, e sem sequelas, o que tem sido esquecido pelos defensores da não obrigatoriedade. | |
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