Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde -- SUS --, o Projeto Parto-seguro.
§ 1º Os objetivos gerais do Projeto ora instituído são:
I. reduzir a transmissão vertical da bactéria Streptococcus agalactiae;
II. reduzir a morbimortalidade associada à sepse neonatal precoce
§ 2º Os objetivos específicos do Projeto são:
I. estabelecer, mediante a testagem para essa bactéria no período pré-parto imediato, e com consentimento informado da gestante após aconselhamento, e das parturientes que não tenham realizado esta testagem durante o pré-natal;
II. garantir medidas profiláticas de transmissão vertical dessa bactéria para 100% das parturientes positivas detectadas e seus recém-natos;
III. garantir o seguimento especializado das puérperas positivas e seus recém-natos;
IV. testar para 100% das parturientes atendidas no SUS;
V. garantir o tratamento adequado de 100% dos casos de Streptococcus agalactiae positivo em parturientes e dos recém-natos diagnosticados;
Art. 2º Estabelecer que as maternidades integrantes do Sistema Único de Saúde deverão realizar as seguintes atividades previstas no Projeto Parto-seguro:
I. testes laboratoriais para detecção da infecção pela bacteria Sreptococcus Agalactiae);
II. profilaxia da transmissão vertical da bacteria em gestantes com diagnóstico positivo para infecção pelo streptococcus agalactiea.
Justificação / Exposição de Motivos
Sabe-se hoje que o Streptococcus agalactiae é a bactéria mais freqüentemente isolada dos quadros de sepse neonatal precoce, podendo ou não vir acompanhado de meningite, pneumonia, osteomielite, etc - quadro este não raro fatal.
Em 1970, este microrganismo chamado também de estreptococo beta hemolítico do grupo B, ou simplesmente SBB, emergiu como o principal patógeno em UTIs neonatais, causando elevada mortalidade nos recém-nascidos. Essa bactéria, descoberta há quase 100 anos, coloniza o intestino humano, sendo parte da flora intestinal normal, podendo ou não estar presente nas fezes. A partir do intestino o SBB pode se instalar no trato genital feminino (parede vaginal), sem apresentar qualquer sintomatologia clínica.
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