Outras Leis do
Eu Legislador
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Lei das ProfissõesLei Complementar
Lei da FilaLei Ordinária
Maria da Penha -HediondoLei Complementar
Lei de PrecatóriosEmenda Constitucional
Reduz a maioridade civil para 16 anos e a imputabilidade penal para a mesma idade
Comentários e Opiniões
1) Luis (02/06/2011 às 19:27:55)  Estive pensando em elaborar meu projeto justamente num tema semelhante a este, mas não consegui refletir muito sobre o tema, fiz sobre a alteração do Art. 128. Bom, no caso tu propôs uma redução geral das maioridades. Achei boa a ideia, mas iria mais além, iria sobre a concessão de carteiras nacionais de habilitação e também sobre a maioridade de concentimento, bom iria tentar adaptar para o Brasil, o sistema Holandês de maioridade, onde você amadurece o adolescente gradativamente. | |
| 2) Marie (09/01/2012 às 08:10:28) Deveria ser até bem antes disso.A personalidade da criança se forma,basicamente,até os 7 anos,depois disso é só um desdobramento do que já aconteceu na primeira infância.Depois da primeira infância,já não se modifica mais o comportamento de uma criança.Quem é bom já nasce feito e boa personalidade vem de berço.Tem criança que mais parece a encarnação do mal. | |
| 3) Elias (10/02/2012 às 11:47:59) O ser humano sempre teve o sentimento de que - quanto maior for a pena , mais jusitiça se obterar. os menores de 18 anos não estão livres da justiça. | |
| 4) Alessandro (22/05/2014 às 06:07:28) CONCORDO COM A MARIE, E O CASO NOS EUA A CRIANÇA DE 10 ANOS QUE MATOU E FOI CONDENADA A PRISAO PERPETUA? | |
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