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Aqui você é o Juiz.

Leia os casos.

Conheça os argumentos de cada um.

Decida quem está com a razão.

Após dar sua opinião, você terá acesso às estatísticas e justificativas referentes às opiniões dos outros leitores, além de saber a solução proposta pelo coordenador responsável.

Férias
Abono pecuniário

Ato administrativo
Revogação de autorização de uso

Estabilidade provisória
Estabilidade provisória no curso do aviso prévio

Estabilidade sindical
Estabilidade no emprego X Dirigente Sindical X Conselho fiscal

Contrato de trabalho
Aposentadoria espontânea X Extinção do contrato de trabalho

Justa causa
Agressão verbal X Demissão por justa causa

Imposto de Renda
Trata-se da discussão jurídica acerca da incidência ou não do Imposto de Renda sobre parcelas que apresentam natureza indenizatória.

Dano Moral Trabalhista
Empregado que teve sua demissão por justa causa revertida na justiça do trabalho, ajuíza nova reclamatória trabalhista pleiteando indenização por danos morais

Eleições Municipais
Demissão de trabalhadores dentro do período de estabilidade pré-eleitoral

Sociedade anônima privada X Estabilidade eleitoral
Demissão de um trabalhador dentro do período de estabilidade pré-eleitoral

Aviso prévio X Estabilidade eleitoral
Demissão de um trabalhador dentro do período de estabilidade eleitoral

Estabilidade eleitoral
Demissão de trabalhadores celetistas no período eleitoral

CHEQUE FALSIFICADO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Banco compensa cheque adulterado sem a devida cautela causando insuficiência de fundos na conta de seu cliente, além de introduzir seu nome em cadastros de inadimplentes.

Penhora de "bem de família"
Trata-se da discussão jurídica acerca da possibilidade ou não, de se efetuar a penhora em imóvel declarado pela executada como bem de família.

Equiparação Salarial
Empregado ingressa na justiça pleiteando a Equiparação Salarial na função de motorista

Celebridade x paparazzi
Até que ponto a liberdade de imprensa pode justificar a invasão de privacidade?

Reintegração - Sociedade de Economia Mista
Empregado demitido imotivadamente, ingressa na justiça pleiteando sua reintegração no emprego.

Reintegração e danos morais
Empregado demitido por ser portador do vírus HIV, ingressa na Justiça do Trabalho pleiteando reintegração no emprego e indenização por danos morais.

Indenização por abandono afetivo
Pai de filho não planejado paga pensão regularmente, mas faz questão de nunca tê-lo em sua companhia

Pensão para idoso carente
Pai, ausente na infância, retorna requerendo amparo por parte dos filhos

Ataque de cachorro
Criança adentra quintal de casa com cerca baixa e é atacada. Pais pedem indenização.

Indenização por propaganda enganosa
Consumidor exige devolução de produto e indenização por não receber brinde específico prometido

Cadastro em órgão de crédito
Discussão se inclusão de consumidor em órgão de controle de inadimplentes foi ou não legítima

Perdas da poupança
Poupador ajuíza ação para reaver expurgos da poupança relacionados aos Planos Bresser, Verão e Collor I contra o banco depositário da época.

Anulação de Partilha.
Bebê nasce vivo e respira por um segundo. Ele pode transmitir a herança deixada pelo pelo seu pai à sua mãe, sendo que eles eram apenas namorados?

Direito de guarda dos filhos
Podem os avós deter a guarda dos netos em detrimento do pai?

Alimentos na Separação
Na separação litigiosa por culpa recíproca, pode um dos cônjuges pedir alimentos ao outro?

Ação de Indenização
Paciente de câncer cometeu suicídio nas dependências do hospital em que fazia tratamento radioterápico. Irresignada, a viúva ajuizou uma ação de indenização contra o hospital pela perda de seu ente querido.

Concurso Público
Aprovado em concurso público ajuíza ação na justiça para ser convocado ao serviço

Reincidência
Cidadão condenado em 1ª instância pleiteia a substituição da pena de prisão por prestação de serviços à comunidade.

Plano de Saúde
Plano de saúde cancela contrato alegando inadimplência do beneficiário. Quem tem razão?

Adicional de Insalubridade
Empregado ajuíza reclamatória trabalhista pleiteando o recebimento das diferenças no Adicional de Insalubridade tendo em vista piso salarial superior ao salário mínimo, definido em Convenção Coletiva de Trabalho

Direito do Consumidor
Filmadora "SONIKA" adquirida no exterior apresenta sérios defeitos e o consumidor, indignado, pretende responsabilizar a Empresa "SONIKA" do Brasil.

Crimes Ambientais
Madeireira e sócio gerente são processados penalmente pela prática de crimes ambientais.

Estacionamento Rotativo
Veículo é furtado em estacionamento rotativo. O proprietário pleiteia uma ação de indenização por danos materiais e morais.

Embargos de Terceiro
Terceiro de boa fé ajuíza Ação de Embargos de Terceiro com o objetivo de desconstituir penhora realizada em seu imóvel por processo trabalhista.

Adoção à brasileira
Casal que adota criança "por baixo dos panos" é surpreendido por mãe biológica que se arrepende e ajuíza Ação de Reconhecimento de Maternidade buscando na justiça a guarda da filha.

Direito do Consumidor
Consumidor pede indenização na Justiça por entender que promoção anunciada por supermercado era propaganda enganosa.

Sobreaviso e Prontidão
Empregado que tinha celular da empresa ajuíza reclamatória trabalhista, pleiteando o recebimento de horas extras em regime de sobreaviso.

Direito do Consumidor
Consumidor que teve seu carro furtado após a instalação de "Trava Carneiro" pede indenização na Justiça por entender que foi vítima de propaganda enganosa.

Danos Morais no Orkut
Estudante universitário ingressa com ação judicial, pleiteando danos morais, contra usuário do Orkut, que teria criado uma comunidade virtual sobre o rapaz, utilizando sua fotografia e textos com conteúdo difamatório.

Jogo do bicho
Apontador de jogo do bicho ajuíza reclamatória trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego e o pagamento de direitos trabalhistas.

Contrato de Estágio
Estagiário ajuíza reclamatória trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego em relação ao banco que trabalhava.

Direito do Consumidor
Consumidor que teve o nome inscrito no SPC/SERASA entra na Justiça pedindo indenização por danos morais.

Direito do Consumidor
Consumidor que deixou de pagar a conta e teve a água "cortada" pede indenização na Justiça.

Violação da intimidade - Danos morais
Empregada ajuíza reclamatória trabalhista pleiteando o recebimento de indenização por danos morais tendo em vista a instalação de câmera no vestiário feminino

Descanso da Mulher
Empregada que não realizava os 15 minutos de intervalo para descanso antes do inicio das horas extras ingressa na Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de indenização.

Direito do Consumidor
Consumidor insatisfeito busca na Justiça a devolução do seu dinheiro, com base no direito de arrependimento previsto no CDC.

Mulher Agredida por Marido
Mulher agredida por marido antes da Lei Maria da Penha exerce seu direito de representação após a vigência da mesma.

Relacionamento Homossexual
Casal homossexual reivindica na Justiça que o relacionamento seja reconhecido como uma entidade familiar para receber as mesmas proteções jurídicas de uma família.

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