Perguntas e Respostas sobre Direito de Família - União Estável
Quando um namoro se transforma em união estável?

Quando um namoro se transforma em união estável?

O reconhecimento de união estável acarreta uma série de conseqüências jurídicas. Mas, como não há um critério objetivo, muitas vezes é difícil determinar quando um relacionamento pode ser considerado como união permanente entre duas pessoas.

O principal ponto a ser analisado é se há, de fato, intenção do casal em constituir uma entidade familiar. O fato de morarem sob o mesmo teto não é fator essencial, mas já representa um forte indício de união estável. Além disso, o casal não pode ser legalmente impedido de se casar.

E, justamente por levar em conta a intenção de constituir família e possibilidade de eventualmente contraírem matrimônio, que o relacionamento homoafetivo ainda não pode ser considerado união estável, pois a constituição não reconhece tal união como correspondendo a uma entidade familiar.