Quem deve pagar despesa extraordinária de condominio: o locador ou o locatário?
Moro num apartamento alugado em que o condomínio resolveu fazer uma reforma na fachada do prédio, substituindo a pintura por cerâmica, além de fazer um jardim na hall de entrada. O síndico quer que eu pague porque, como disse, trata-se de manutenção do imóvel. Isso está correto?
Não. Não está.
A responsabilidade de pagar as Despesas Extraordinárias do condomínio é do proprietário locador. As despesas extraordinárias do Condomínio, entre outras, são aquelas que se destinam às reformas ou acréscimos que interessam à estrutura integral do imóvel. Isso quer dizer que, quando se reforma um jardim, modificando sua forma, alterando sua entrada ou ambiente de estar, tais alterações se incorporam à estrutura do prédio. Quando há uma substituição nas características da fachada do prédio também haverá uma despesa extraordinária, que não é de responsabilidade do inquilino.
Serão ainda de responsabilidade do Locador, porque são despesas extraordinárias, as pinturas das fachadas, poços de aeração e as esquadrias externas; as obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; as indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; a instalação dos equipamentos de segurança, de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e lazer; as despesas com decoração e paisagismo nas partes comuns do prédio e, finalmente, os valores relativos à constituição do fundo de reserva.
Contudo, quando se pintam as paredes internas ou apenas se repõem as vegetações, os adubos ou terra do jardim, haverá apenas uma manutenção do que já existe, com obras periódicas. Nesse caso, as despesas, chamadas de despesas ordinárias, não serão do Locador, mas sim do Locatário.
Considerando que o Locatário é quem ocupa o imóvel, é normal que este pague as despesas que vierem a ser inseridas nos recibos comuns de condomínio, mesmo as extraordinárias, para depois apresentá-las ao Locador e obter sua dedução na mensalidade do aluguel.
