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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Trabalho da Mulher
Qual é o prazo de licença maternidade para adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade?


Qual é o prazo de licença maternidade para adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade?

 

Para a adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de 60 dias.

 

CLT

 

Art. 392-A....

 

§ 2o No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias.




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