Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Trabalho da Mulher
Qual é o prazo de licença maternidade para a adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade?

Qual é o prazo de licença maternidade para a adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade?

Para a adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.

CLT

Art. 392-A....

§ 1o No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias.

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