Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Quais as características para que uma conduta humana seja considerada elemento constitutivo de um ato ilícito?

Quais as características para que uma conduta humana seja considerada elemento constitutivo de um ato ilícito?

Pode-se dizer que a conduta humana , para ser elemento do ato ilícito, deverá ser ilícita, ou seja, contrárias aos preceitos de Direito, de forma a desrespeitar um dever jurídico.

Só pratica ato ilícito aquele que possui um dever jurídico e não obedece esse dever.

A conduta deve ser imputável ao autor do fato, ou seja, deverá ser atribuída ao agente causador do dano.

Salienta-se que, diferentemente do que preconiza o princípio de Direito Penal, em que a pena não passará da pessoa do condenado, no âmbito da responsabilidade civil, poderá existir casos em que a responsabilidade será indireta, ou seja, terceiros responderão pelos atos praticados por outros em virtude de uma determinada relação jurídica.

Conforme estipula o art. 932 do CCB essas situações ocorrerão caso dos pais em relação aos filhos, tutores e curadores em relação aos seus tutelados e curatelados, empregadores em relação a seus trabalhadores, e donos de hotéis, hospedarias, e escolas em relação aos hóspedes, moradores e alunos, e os que tiverem participado do produto do crime.