Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Quem são as pessoas relativamente incapazes?

Quem são as pessoas relativamente incapazes?

Os relativamente incapazes são aqueles que deverão exercer os atos da vida civil, com a devida assistência. São eles: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; ébrios habituais, viciados em tóxicos e doentes mentais, com o discernimento reduzido, excepcionais sem o desenvolvimento completo, e os pródigos (aqueles que dissipam seu patrimônio).

Os relativamente incapazes, para exercerem atos da vida civil devem estar devidamente assistidos. Na assistência, há a vontade do assistido, que é conjugada com aquele que exerce a assistência.

Os atos praticados por pessoas relativamente incapazes sem a devida assistência são considerados atos anuláveis.

A nulidade se diferencia da anulabilidade pois trata-se como se o ato nunca tivesse existido, já na anulabilidade, o ato existe, só que contém um defeito.

Assim, caberá ao juiz, verificar a partir de qual o momento o ato parará de surtir seus efeitos.