Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Quem são as pessoas absolutamente incapazes?

Quem são as pessoas absolutamente incapazes?

A capacidade de fato, é aquela que todo o indivíduo possui, é um potencial inerente, que confere ao indivíduo a qualidade de pessoa.

Dessa forma, para que exerça plenamente os atos da vida civil, a pessoa deve ser plenamente capaz. Entretanto, algumas pessoas, por suas características, são consideradas incapazes.

Essa incapacidade pode se dar em dois graus, sendo pois, absoluta ou relativa.

Os absolutamente incapazes são aqueles que não podem exercer quaisquer atos da vida civil sem estarem devidamente representados.

São eles os menores de dezesseis anos, os que por enfermidade ou doença mental, não tiverem o discernimento para exercer os atos da vida civil, e os que não puderem manifestar a sua vontade, mesmo que, naquela ocasião apenas.

Vale dizer que os atos por eles praticados são considerados nulos, ou seja, tem-se como se nunca tivessem existido.