Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Qual é a polêmica jurídica em torno da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito Público ou do Direito Privado?

Qual é a polêmica jurídica em torno da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito Público ou do Direito Privado?

Primeiramente, para esclarecer,  é importante dizer o objeto de atuação do Direito do Trabalho.

Dessa forma, o Direito do Trabalho é um ramo que se destina a disciplinar as relações de trabalho, estabelecendo princípios e regras, de forma a evitar a exploração pelo do trabalho, e conceder direitos e obrigações recíprocos tanto aos que prestam os serviços, quanto para àqueles cujo o serviço se destina.

No mundo jurídico, há discussão entre os juristas se o Direito do Trabalho seria um ramo do Direito Público ou Privado.

Vários autores entenderam que o Direito do Trabalho se trataria de um ramo do Direito Público, pois apesar de suas normas disciplinarem relações privadas, a vontade das partes ficaria limitada às regras pré- estabelecidas pelo Estado.

Contudo com a evolução da doutrina, vários autores entenderam que o Direito do Trabalho se encaixaria como um ramo do Direito Privado, pois predomina o interesse particular, em detrimento da natureza das regras públicas.

Havia, ainda, outros autores que entendiam que o Direito do Trabalho teria uma classificação mista, pois apresentaria tanto uma feição pública, quanto privada.