Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Petição inicial
Como se faz pedido numa petição inicial?

Como se faz pedido numa petição inicial?

O pedido do autor deve ser coerente com todos os fatos e fundamentos jurídicos expostos na peça. É a conclusão do autor, após apuração dos fatos e do embasamento legal. Entre o pedido, os fatos e a lei, há de existir uma ligação lógica, pois na falta de conexão entre esses três elementos, a petição não será analisada.

O autor irá requerer duas medidas judiciais:

- o pronunciamento do Poder Judiciário a respeito de sua pretensão, ou seja, um ato decisório do juiz. Este ato se denomina sentença, e pode ter conteúdo decisórios diferenciados em: sentença condenatória, declaratória ou constitutiva;

-e uma providencia contra o réu, com o objetivo de restabelecer o bem jurídico que sofreu ameaça ou lesão;

Essas duas medidas pedidas pelo autor são denominadas pela doutrina como pedido imediato e pedido mediato, respectivamente.

Para esclarecer é sempre bom recorrer a um exemplo: se uma pessoa causa dano à outra tem a obrigação de repará-lo. Assim, o pedido do autor, numa ação de indenização por responsabilidade civil, será uma sentença condenatória (pedido imediato), bem como a indenização cabível com o objetivo de compensar os prejuízos havidos em virtude da conduta do réu (pedido mediato).

Sabe-se que, segundo o art. 286, 1ª parte, do CPC, todo pedido deve ser certo e determinado. Entende-se por pedido certo aquele que é expresso, sendo identificado pelo gênero. O pedido do autor não pode ficar implícito, ou oculto, mas deve ser requerido expressamente na peça, de forma clara e precisa. O autor deve dizer exatamente as medidas que espera do Poder Judiciário em relação à sua demanda.

Além de certo, o pedido deve ser, determinado, ou seja, além de ser identificado pelo gênero, a deverá também ser preciso quanto à quantidade.

Exemplo: pedido de condenação do réu de restituir uma geladeira Brastemp. Nesse caso o pedido é certo e determinado, pois além de definir o gênero (geladeira Brastemp), definiu também a quantidade (uma geladeira). Já se o pedido se referisse apenas à restituição de geladeira não seria suficiente, pois nesse caso faltaria ao mesmo o requisito da determinação, pois foi definido tão somente o gênero, e não a quantidade.