O que significa a expressão "sucessão por direito de representação" no pedido de inclusão de herdeiros no processo de inventário?
O que significa a expressão "sucessão por direito de representação" no pedido de inclusão de herdeiros no processo de inventário?
A sucessão por ocorrer sob vários títulos legais de classificação para estabelecer o direito e o quinhão de cada herdeiro dentro de um processo de inventário:
Sucessão por direito próprio
Quando o herdeiro participa da herança de modo direto, Ex: o filho, o pai, atualmente também o cônjuge, e até os herdeiros colaterais, é chamado de herdeiro por direito próprio.
Tem sentido a classificação porque os direitos são diferentes por ficção legal, um exemplo claro é a hipótese de sucessão por direito de representação.
Sucessão por direito de representação
O herdeiro por direito de representação é chamado a suceder em lugar de parente mais próximo do autor da herança, porém pré-morto, ausente ou incapaz de suceder.
A representação é restrita à sucessão legítima, não se aplicando a testamentária.
Ex: Se Antônio falece deixando bens e dois filhos - Bruno e Carlos e se Carlos é falecido e deixou filhos, ou seja, netos de Antônio, serão eles chamados a suceder por representação, vão herdar o quinhão que caberia a seu pai, pré- falecido, repartido por igual entre eles (os filhos de Carlos).
Veja como dispõe a Lei.
Art. 1.855/CC 2002: O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.
Art. 1.852/CC 2002 - O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
Portanto, como visto, é oportuno salientar que a representação nunca ocorrerá na linha reta ascendente, exceto na hipótese de filhos de irmão falecido, como veremos a seguir.
Parentes Transversais
Os filhos de irmão do falecido, quando concorrerem com irmãos deste, têm direito de representação, ou seja, concorrem por estirpe. É uma exceção à regra de que representação se dá só na linha descendente.
Art. 1.853/CC. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
Fonte: Curso de Direito das Sucessões I
Autor: advogado Danilo Santana
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