Como eu pedi o desligamento da empresa, mesmo na situacão que eu te coloquei, eles alegam que eu PEDI A DEMISSAO. O que faço?
Pois é, agradeço, porém o RH da Empresa me ligou, dizendo que até poderiam me reiterar na Empresa, desde que a agencia, tivesse ainda interesse em me manter como funcionária. Como eu pedi o desligamento da empresa, mesmo na situacao que eu te coloquei, eles alegam que eu PEDI A DEMISSAO. O que faço?
Obs.: As perguntas foram inseridas da forma que foram realizadas ao jurisway, sem qualquer modificação.
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Prezada senhora XXXXXXXXXXX
Entendo que a empresa não esta agindo corretamente para com a senhora.
Na realidade, não se trata de readmissão ao emprego, mas reintegração, tendo em vista que o ato demissional é nulo de pleno direito.
Como já ressaltamos, nosso ordenamento jurídico não confere validade a qualquer ato realizado por meio de coação ou fraude.
Todavia, devo ressaltar que, não obtendo a revogação deste ato amigavelmente, pela via administrativa, a única possibilidade que lhe resta, é desconstituí-lo pela via judicial, através de uma ação a ser impetrada perante a Justiça do Trabalho.
Contudo, no caso de uma eventual ação judicial, o ônus de provar a nulidade do ato demissional será da senhora, ou seja, a senhora deverá provar que o pedido de demissão foi obtido por meios ilegais.
(obs. Esta prova pode ser obtida por depoimento de testemunhas, por exemplo.)
Desta forma, em se tratando da necessidade de uma eventual ação judicial recomendamos que procure um advogado de confiança.
Qualquer dúvida entre em contato.
Um abraço.
Leonardo Tadeu
Coordenador da área de Direito do Trabalho do escritório Danilo Santana Advocacia e Consultor Jurídico do Projeto JurisWay.
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