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Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Direito Processual Penal
O acusado pode ser interrogado na fase recursal?


O acusado pode ser interrogado na fase recursal?

 

 Sim. O tribunal, câmara ou turma poderá proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências. 

 

 Art. 616 CPP -  No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

 




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