Perguntas e Respostas sobre Direito Previdenciário - Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é autônomo em relação aos demais ramos do direito?

O Direito Previdenciário é autônomo em relação aos demais ramos do direito?

Sim, pois o  Constituinte de 1988, ao estatuir um capítulo próprio para a seguridade social (Capítulo II), incluído no Título VIII ("Da Ordem Social"), no qual constam várias disposições sobre seguridade social, abrangendo a previdência social, assistência social e saúde(arts. 194 a 204), torna este ramo do Direito totalmente desvinculado do Direito do Trabalho, que teve suas determinações incluídas no Capítulo II ("Dos Direitos Sociais") do Título II ("Dos Direitos e Garantias Fundamentais"), no art. 7º.

Além disso, o Direito Previdenciário tem princípios jurídicos próprios, bem como um complexo de normas aplicáveis a este seguimento.