Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Como é feita a anulação de um negócio jurídico que possua um defeito leve?

Como é feita a anulação de um negócio jurídico que possua um defeito leve?

Primeiramente é importante destacar que, somente as pessoas interessadas é que poderão requerer a anulação do negócio jurídico, e os efeitos do negócio jurídico somente serão anulados a partir da sentença declarada pelo juiz.

Assim, pode-se dizer que a anulabilidade possui efeitos ex nunc (ou seja, somente se dão a partir da sentença, não atingindo o negócio desde de seu nascimento)

Outro aspecto é que quando não houver um prazo estipulado em lei para que a anulação seja requerida, este será de dois anos, conforme depreende-se do artigo 179 do CCB.

A excepciona as situações que terão outro prazo no artigo 178 do CCB, que dispõe que será de quatro anos o prazo para requerer a anulação, a contar: do dia que cessar a coação (no caso de vício de coação), do dia em que se realizou o negócio jurídico (no caso de erro, dolo, fraude contra credores e estado de perigo) ou do dia em que cessar a incapacidade relativa (nos casos dos incapazes).

Salienta-se que o negócio, embora anulável, pode ser confirmado pelas partes, contanto que não prejudique direitos de terceiros, tenha a essência do negócio que foi celebrado e que haja manifestação de vontade expressa nesse sentido.

Por fim é importante destacar que o art. 170 do CCB, estipula uma regra de conservação dos negócios jurídicos, haja vista que poderá ser utilizada diante de atos nulos ou anuláveis.

Contudo, essa medida será mais relevante nos casos de negócios nulos, pois os negócios anuláveis, como já fora visto, podem ser confirmados.

Esse artigo dispõe que um negócio jurídico poderá ser reclassificado, ou seja, poderá ser convertido em outro, que seja considerado válido, se estiver dentro das finalidades pretendidas pelas partes.

Ressalta-se que, para que tal conversão possa ocorrer é necessário que os elementos fáticos do negócio sejam aproveitados, e que a intenção dos agente seja a da reclassificação do negócio jurídico.