Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Quais são os elementos essenciais de um negócio jurídico?

Quais são os elementos essenciais de um negócio jurídico?

A vontade que é manifestação do consentimento das partes para a realização do negócio jurídico é um dos elementos essenciais.

Deve-se verificar a se a vontade foi efetivamente manifestada e se coincide com a vontade real daquele que a declarou.

Ressalta-se que o Código Civil de 2002 consagra a idéia de que, será mais valorizado para a interpretação do negócio jurídico, a intenção daquele que manifestou a vontade, do que seu sentido literal, conforme preceitua o art. 112 do CCB.

Ademais, também servirão de auxílio para a interpretação dos negócios jurídicos a boa- fé (de forma que as intenções maliciosas sejam repudiadas ) e os usos do local da celebração. (art. 113 do CCB).

Outro elemento essencial é que exista um objeto, sobre o qual vai se referir o negócio jurídico.

Por fim o negócio jurídico deve possuir forma, ou seja, se dar mediante acordo escrito ou verbal.

Assim, são elementos essenciais, que tornam possível a existência dos negócios jurídicos, a manifestação de vontade, o objeto e a forma.