Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
O que é capacidade e quais as suas classificações?

O que é capacidade e quais as suas classificações?

O conceito de capacidade é extrema importância para o Direito, e pode-se dizer que a capacidade jurídica é o potencial de todo o indivíduo, que faz com a pessoa seja sujeito de Direitos e deveres; é a medida da personalidade.

Dessa forma, pode-se verificar dois quatro tipos de capacidade:

Capacidade de fato, genérica, ou seja, potencial de todos os indivíduos de serem considerados pessoas;

Capacidade de direito, que é a capacidade de exercer plenamente os atos da vida civil (nem todos possuem, por exemplo, os doentes mentais e menores de idade não podem exercer quaisquer atos);

Capacidade negocial, que é a exigência da capacidade de direito, acrescida de um plus, necessária ao exercício de um ato (por exemplo para vender uma casa, por procuração, além da pessoa ser maior, deve ser alfabetizado para conseguir outorgar a procuração);

E, por fim, a capacidade especial, exigida para a realização de algum ato, que está fora do Direito Privado, como no caso do alistamento no exército ou carteira de habilitação.