Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Em relação ao conteúdo, como devem ser organizados os atos legislativos?

Em relação ao conteúdo, como devem ser organizados os atos legislativos?

Em virtude da complexidade de alguns assuntos, foi feita uma divisão dos atos legislativos.

O objetivo é reunir assuntos semelhantes, numa ordem lógica e estrutural.

Dessa forma, os atos legislativos apresentam inúmeras divisões.

Os artigos representam as unidades básicas que contém os enunciados das normas. São numerados por algarismos ordinais até o número nove (Art. 1º, Art. 2º.... Art. 9º) e depois por números cardinais (Art. 10, Art. 11, Art.12). Quando o artigo apresentar quaisquer divisões, a parte que antecede a divisão se denomina caput.

Os artigos deverão apresentar uma linguagem clara e precisa, pois deverá atingir todos os destinatários da norma. É importante também, abordar, de cada vez, apenas uma regra, de caráter mais geral, deixando as exceções e situações excepcionais serem tratadas por ocasião das suas subdivisões.

Dessa forma os artigos poderão se dividir em parágrafos, incisos, alíneas e itens.

Os parágrafos abordam regras restritas pois guardam uma sintonia direta com o caput do artigo, e descrevem uma situação excepcional, seja uma especificação, seja uma exceção.

Vale dizer que os parágrafos se representam pelo símbolo §, sendo numerados da mesma forma que os artigos. Mas ressalta-se que quando se tratar de um único parágrafo, não se utiliza o símbolo, mas a descrição normal “parágrafo único”.

Os incisos, alíneas e itens possuem, basicamente, a mesma função. São subdivisões do artigo que auxiliam na organização e sistematização das normas.

Vale dizer que os incisos não possuem autonomia em relação ao artigo a que se referem, ficando desprovidos de sentido caso sejam analisados isoladamente. São representados por números romanos.

Já as alíneas, que são subdivisões dos incisos, são representados por letras minúsculas, enquanto que os itens, que se prestam a dividir alíneas, se representam por números arábicos.

Cumpre salientar que os artigos semelhantes são agrupados, formando um grande sistema dentro dos atos legislativos extensos. Ressalta-se que há formação de subseções, seções, que posteriormente reunidas formam títulos, que, por sua vez, constituem livros, que são agrupados em partes, que vão compor, todos, conjuntamente, os códigos.