Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
O que é uma arbitrariedade?

O que é uma arbitrariedade?

Arbitrariedade ocorre quando houver o desrespeito ao Direito e à Ordem Jurídica vigente. Esse desrespeito poderá se dar por ação ou omissão, quando o Estado ou algum de seus órgãos, agiu e a norma não permitia tal ação, ou quando era seu dever agir e não agiu, em discordância com a norma.

Ressalte-se que o desrespeito à Ordem Jurídica pode se dar de duas maneiras: pela inobservância quanto à forma ou conteúdo da norma, sendo que a arbitrariedade somente existe quando for relativa ao aspecto formal.

Pode-se dizer que a arbitrariedade normalmente ocorre quando um dos poderes infringe as atribuições um do outro, sendo necessário um controle efetivo sob os três poderes que compõem o Estado.