Ajuizei a ação de despejo contra meu inquilino, mas, ele não foi encontrado. O vizinho informou que ele se mudou e não entregou as chaves. Tenho uma chave reserva do imóvel. Posso abrir o imóvel e alugá-lo para outra pessoa?
Resposta:
A Lei faculta ao Locador imitir-se na posse do imóvel quando o Locatário o abandona depois de ajuizada a ação de despejo. Contudo, pensamos que seja necessária a verificação do abandono por oficial de justiça, que a certificará. O juiz, logo após a certidão do oficial de justiça, deferirá a imissão de posse e decretará a extinção do processo.
Mas, se o Locatário houver abandonado o imóvel também antes da ação de despejo, não restará ao Locador alternativa que não a de propor o despejo, porque a única ação que pode rescindir a locação é a ação de despejo, e o fato de o Locatário abandonar o imóvel não presume a rescisão da locação.
Em nenhuma hipótese deve o Locador ingressar no imóvel sem autorização judicial. Importa lembrar que o contrato faz com que o imóvel fique, legalmente, na posse direta do Locatário, e o fato de o Locador ocupar o imóvel sem a rescisão formal, ou autorização judicial, será razão suficiente para que o Locatário possa responsabilizá-lo por danos praticados, verdadeiros ou não, ou, ainda, por invasão de domicilio.
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