96 – É considerado legítima defesa o revide a agressão verbal mediante agressão física?
Essa hipótese, que configura a chamada legítima defesa da honra, é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, qualquer do cidadão, que venha a ser ameaçado ou agredido, pode ser por ele defendido, inclusive a honra. Porém, a legítima defesa da honra vem sendo admitida com parcimônia pelos Tribunais. Apenas quando forem utilizados na legítima defesa os meios necessários, de forma moderada, é que essa figura poderá ser aceita.
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