- E quando houver mais de um dependente da pensão por morte e um deles falecer?
O valor da cota parte daquele que falecer reverterá em favor dos demais dependentes. O mesmo ocorrerá com aqueles que perderem o direito a pensão por qualquer outro motivo elencado na lei (maioridade, emancipação e cessação da invalidez).
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos: