- Em que condições é devida a aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS?
A aposentadoria por tempo de contribuição será devida, desde que cumprida a carência exigida na lei, ao segurado inscrito no RGPS que completar 35 anos de contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher. Não há exigência de idade mínima.
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