Quinto constitucional; questão agrária; quesito.
O que é? O que significa? O que quer dizer? Como funciona?
:: Querelar
Ajuizar ação penal privada contra alguém.
:: Quesito
É a questão que deve ser resolvida ou respondida.
:: QUESTÃO AGRÁRIA
- Da perspectiva do pensamento reformista latino-americano dos anos 50 e 60, a reforma agrária era concebida como um processo social inserido em um movimento global de transformação da sociedade e direcionado a três objetivos estratégicos: a ruptura do poder político tradicional (democratização); a redistribuição da riqueza e da renda (justiça social) e a formação do mercado interno (industrialização).A "revolução agrícola" consumada naquele período "desativou" o significado econômico clássico da reforma (a formação do mercado interno), contribuindo assim para a afirmação da concepção reducionista. A velocidade e natureza do processo de transformação das bases técnicas e econômicas da agricultura, não teve, porém, correspondência nos planos da justiça social e da democratização política. A terra e a riqueza continuaram sendo concentradas por força dos novos interesses agro-industriais, da expansão da fronteira e dos interesses agrários "tradicionais", que se verificam com maior intensidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assim a "questão" agrária foi sendo empurrada, pela "modernidade" e pouco se modificando a estruturação das relações sociais e de poder nos níveis regional e local, continuando de cunho claramente autoritário e socialmente predatório. A confluência no campo de dois processos - a modernização conservadora da produção e o agravamento dos fatores de exclusão nas áreas tradicionais e de fronteira - tende a tornar crítica a questão da terra. O deslocamento de importantes contingentes de trabalhadores rurais para a periferia das cidades de pequeno e médio porte disfarça a pressão sobre a terra . Por outro lado a crescente importância da população urbana no conjunto do pais, tende a desviar a atenção de um fato fundamental: a população rural ainda tem uma dimensão absoluta notável, equivalente à dos anos de ouro do reformismo. Finalmente, a crise do emprego agrícola e urbano tende a agravar a pressão sobre a terra, levando inclusive "cidadãos" sem esperança a se juntarem ao MST. Existem portanto dois conjuntos sociais para os quais a questão da terra constitui, com signos opostos, um fator de importância fundamental. Um deles é formado por aqueles que, detendo o poder político ou do dinheiro a utilizam a posse ou a propriedade como instrumento de diversas formas de exploração, rentismo e especulação em grande escala e de reprodução do poder que exercem (inclusive no que diz respeito ao acesso e controle de terras públicas). Em torno a este grupo heterogêneo de "senhores de terra" articula-se um conjunto de interesses subsidiários - burocracia estatal, judiciário local, comerciantes, etc.
:: Questão prejudicial
Aquela que deve ser resolvida, necessariamente, antes da decisão de mérito.
:: QUILATE
- ( K ) unidade de medida que expressa a pureza do ouro que corresponde ao seu total 24 K . O quilate é dividido em 4 partes denominadas grãos de quilate medida de peso utilizada pela Casa da Moeda do Brasil antes da adoção do sistema métrico decimal e equivalente a 4 grãos ou aproximadamente 198,4mg esta unidade de medida utilizada para pesar pedras preciosas, especialmente diamantes e pérolas .
:: QUINHÂO
- designa uma parte ou uma fração de um todo.
:: QUINHÂO
- designa uma parte ou uma fração de um todo.
:: Quinto constitucional
- Disposição constitucional que prevê que 1/5 das vagas dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais será destinado aos membros do Ministério Público e a advogados devidamente inscritos na OAB (art. 94 da Constituição Federal).
:: Quinto constitucional
Disposição constitucional que prevê a integração de membros do Ministério Público e da Advocacia na composição de alguns tribunais. São juízes togados.
:: QUITAÇÃO
- podendo ser plena , quando salda todo saldo devedor , ou parcial quando se paga apenas uma parte como por exemplo quitação de prestações em atraso, o que não significa quitação total da dívida.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
