Como se resolvem os contratos por tempo determinado?
A data de início ou de término de um contrato limita a duração dos efeitos deste, gerando o seu princípio e sua extinção.
Comumente, determina-se a vigência do negócio jurídico subordinando-o a certas condições que dependem de um acontecimento futuro e incerto, mas que põem termo, inicial ou final, ao contrato.
Há previsão para duas espécies de condições:
-RESOLUTIVA a qual, implementada, implica a extinção da relação jurídica.
-SUSPENSIVA que, enquanto não implementada, não permite o gozo do direito pelo titular.
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