Quando devem ser propostas emendas à constituição?
As emendas à Constituição devem ser propostas quando há necessidade ou interesse por alteração de algum ou alguns dos dispositivos do próprio texto constitucional.
A alterabilidade constitucional serve para revisar suas normas constitucionais e, não, para mudar seu sistema originário, substituindo uma Constituição por outra.
Por isso, a modificação das normas constitucionais é feita por meio de um processo legislativo especial, mais complexo que o ordinário, já que a Constituição Federal é rígida, sempre mantendo a supremacia da ordem constitucional e o sistema originário da Constituição.
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