Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Poder Judiciário
Qual é a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho?

Qual é a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho?

A composição dos Tribunais Regionais do Trabalho encontra-se definida no artigo 115 da Constituição Federal:

artigo 115 - Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.