O magistrado concede oportunidade para que a outra parte se manifeste durante o julgamento dos Embargos de Declaração?
Não há participação da parte contrária no julgamento dos Embargos de Declaração. Isso se explica porque esse tipo de recurso não visa reformar a decisão, mas apenas suprir uma deficiência. Contudo, no caso de haver uma alteração substancial, a parte contrária conseguirá a nulidade da decisão dos Embargos Declaratórios, em virtude do Princípio do Contraditório.
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