Ao julgar Embargos de Declaração, o magistrado poderá proferir novo julgamento a cerca da questão controversa?
O magistrado, ao julgar Embargos Declaratórios, não poderá proferir novo julgamento sobre o processo em si, ou seja, não poderá haver reforma da decisão embargada. O posicionamento do magistrado, nesse caso, deve se dar apenas no sentido de sanar a contradição, omissão ou obscuridade levantada pela parte.
Dessa forma, impõe-se que não haja nenhuma mudança estrutural no julgamento, mas apenas uma alteração suficiente para que o motivo pelo qual originou os Embargos de Declaração seja devidamente solucionado.
A função dos Embargos de Declaração, assim, será de corrigir uma falha, e não de alterar o conteúdo decisório de um pronunciamento judicial.
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