Quais são as causas de uma exceção, e como funciona?
A exceção pode se originar por três diferentes motivos:
-exceção por incompetência relativa
-exceção por impedimento do magistrado
-suspeição do magistrado
Em cada caso, há regras específicas que tratam da forma como irá se desenvolver o procedimento, que serão detalhadas nas explicações a seguir.
Ressalta-se que a exceção por qualquer desses motivos deve ser apresentada em petição separada, que irá dar origem a um novo procedimento. A exceção, então, correrá em apenso ao processo principal, e enquanto o incidente não for definitivamente decidido, o processo principal ficará suspenso.
Quando uma parte opõe uma exceção, ela se denomina excipiente e a parte adversa se denomina exceto.
As despesas que foram pagas pela ocorrência do incidente processual são arcadas pela parte que perdeu. Contudo, o vencido não poderá ser condenado também a pagar honorários advocatícios, haja vista que a decisão na exceção não se trata de sentença, que põe fim ao processo, mas apenas irá corrigir as imperfeições apontadas que poderiam inviabilizar o julgamento do processo principal.
As exceções podem ser argüidas em qualquer momento processual, sendo concedido, às partes, um prazo de 15 dias, que serão contados a partir do momento que se distribuir o processo e for percebido a incompetência, suspeição ou impedimento do magistrado, ou a partir do momento em que uma das partes tomou ciência sobre a ocorrência de um fato capaz de gerar uma exceção.
Uma vez julgada a exceção, o processo principal retorna o seu curso normal, e será concedido ao réu o prazo restante para que o mesmo possa elaborar sua contestação.
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