O que vem a ser a expressão "sucessão legal?
Quando alguém vem a falecer os seus herdeiros e legatários o sucederão,facultativamente, nos seus bens, direitos e obrigações...
O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em vida.
Quando alguém vem a falecer os seus herdeiros e legatários o sucederão, facultativamente, nos seus bens, direitos e obrigações.
O Direito de Sucessões regula exatamente esta forma de suceder, tanto no que diz direito à sucessão legítima, em razão do parentesco, como a testamentária, decorrente da manifestação de vontade do falecido.
Veja mais: Direito das Sucessões III – Danilo Santana
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