O registro de direitos autorais é obrigatório? Quais as implicações do registro?
Não. Nos termos do art. 19 da Lei nº 9.610/98, o registro é facultativo.
Porém, com a ausência de registro, a prova da autoria, em caso de uma violação, pode ser frágil. Existem outras maneiras de se comprovar a autoria, como a existência de material publicitário, contratos, acordos, entre outros.
A maneira mais eficaz e segura é o registro do DA nos órgãos competentes.
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