Contratei um designer gráfico para fazer minha logomarca. Como funcionam os direitos autorais?
O profissional é o autor do projeto, pois foi ele quem efetivamente realizou um trabalho intelectual, mesmo sendo contratado para tal.
Os direitos autorais são subdividos em duas categorias distintas: o campo moral e o patrimonial. Dessa forma, nunca será possível retirar a condição de autor do designer, pois direitos morais são irrenunciáveis e intransmissíveis.
Por outro lado, os direitos patrimoniais da obra são passíveis de cessão, que deverá ser por escrito, nos termos do artigos 19 e 50 da Lei nº 9.610/98.
Portanto, é aconselhável que se peça um termo de direitos autorais ao profissional, que comprovará a transferência do direito autoral.
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