Em que hipótese fará jus o servidor público ao recebimento de auxílio reclusão?
Pago aos dependentes do servidor preso.
O servidor não pode perder o cargo, senão perde direito à pensão. Aplica-se às hipóteses de prisão de natureza cautelar ou definitiva. Se cautelar, é paga no percentual de 2/3 da remuneração do servidor, se definitiva, é paga no percentual de 1/2 da remuneração do servidor.
Se após o término da prisão cautelar, o servidor é absolvido, fará jus ao recebimento do restante da remuneração.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
