A cláusula limitativa de direitos do consumidor está subordinada a alguma disposição legal?
Sim. A cláusula limitativa de direitos do consumidor deve ser destacada das demais.
Veja só:
O destaque de cláusulas que limitam o direito do consumidor acentuam a intenção do legislador em proteger sempre o consumidor e remete mais uma vez aos princípios anteriormente mencionados: da informação sobre o conteúdo do contrato e transparência na relação de consumo.
Dar destaque à cláusula limitativa do direito significa realçá-la, de forma a diferenciá-la das demais.
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