Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Trabalho da Mulher
Durante o período de amamentação, a mulher tem direito ao gozo de algum intervalo?

Durante o período de amamentação, a mulher tem direito ao gozo de algum intervalo?

É assegurado o direito de a empregada amamentar o seu filho até que este complete seis meses de idade.

Desta forma, a empregada, durante a jornada de trabalho, terá direito ao gozo de dois intervalos de meia hora cada um, para amamentar seu filho.

CLT

 

Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

Em casos excepcionais, quando a saúde da criança exigir, o período de seis meses poderá ser prorrogado, a critério da autoridade competente.

CLT

 

Art.396...

 

Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.