Os prazos de afastamento podem ser prorrogados? JurisWay Perguntas e Respostas

Os prazos de afastamento podem ser prorrogados?

Em casos especialíssimos, mediante apresentação de laudo médico, a Lei admite a prorrogação tanto do período anterior ao parto, quanto do período posterior ao parto, por até duas semanas cada um.

CLT

Art. 392...

§ 2o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

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