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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário - Adicional de periculosidade
Como se define que um trabalhador tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade?


Como se define que um trabalhador tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade?

Tal como acontece como o Adicional de insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividade perigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional.



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