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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Outros - Perguntas feitas ao Jurisway
Gostaria de saber, se posso revogar a carta de solicitação de pedido de demissão.
Por Assédio Moral, em forte pressão, eu estava com atestado médico, e fui induzida a fazer carta de próprio punho, solicitando minha demissão da empresa. Porem, fiquei vários dias doentes. Não fiz o teste demissional, nem mesmo fiz a homologação da demissão (recebimento do acerto). Gostaria de saber, se posso revogar a carta de solicitação de pedido de demissão.


Gostaria de saber, se posso revogar a carta de solicitação de pedido de demissão.

Por Assédio Moral, em forte pressão, eu estava com atestado médico, e fui induzida a fazer carta de próprio punho, solicitando minha demissão da empresa. Porem, fiquei vários dias doentes. Não fiz o teste demissional, nem mesmo fiz a homologação da demissão (recebimento do acerto). Gostaria de saber, se posso revogar a carta de solicitação de pedido de demissão.

Prezada XXXXXXXXXXXXXXX
 
Atendendo a sua consulta, trago boas notícias.
 
Nosso ordenamento jurídico não confere validade a qualquer ato realizado por meio de coação ou fraude.
 
Desta forma, a senhora poderá desconstituir este ato demissional eivado de nulidade através de uma ação judicial.
 
Assim, recomendamos que a senhora procure um advogado da sua confiança para que este possa tomar todas as medidas cabíveis para a solução desta questão.



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