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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Férias
As faltas autorizadas por lei podem ser descontadas para o cálculo do período de férias?


As faltas autorizadas por lei podem ser descontadas para o cálculo do período de férias?

Conforme entendimento cristalizado na súmula nº 89 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do período de férias.




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