Modelos de Contratos
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte por Moto-Boy

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte por Moto-Boy

Pelo presente contrato de prestação de serviços, de um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa contratante) (...), com sede na rua (...), nº (...), bairro de (...), cidade de (...), Estado de (...), inscrita no CNPJ sob nº (...), Inscrição Estadual (...), neste ato representada por (...) (nome completo, qualificação e RG), e de outro lado, como CONTRATADO, (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço), têm entre si como justo e contratado o que segue:

Qualificação das partes contratantes.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira

O CONTRATADO compromete-se a prestar serviços de entrega de (...), em veículo próprio, qual seja motocicleta equipada especificamente para este tipo de ofício (com baú de transporte).

Especificação detalhada do objeto, com todas as características possíveis para individualizá-lo.

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Cláusula Segunda

Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, das (...) às (...) hs., sem horário fixo, de acordo com a conveniência da empresa e com a disponibilidade do contratado.

Cláusula terceira

O CONTRATADO deverá atender aos chamados ocasionais da CONTRATANTE, reservando-se o direito de recusá-los na impossibilidade do atendimento imediato, em respeito aos serviços prestados a outras empresas.

Determinação das condições às quais os contratantes se dispõem para a efetiva prestação dos serviços.

Parágrafo Primeiro

Uma vez aceito o serviço, o CONTRATADO se compromete a realizá-lo no tempo, local e seguindo as especificações combinadas.

Parágrafo Segundo

O trajeto será feito entre o estabelecimento da CONTRATANTE, localizado na rua (...), nº (...), nesta cidade, e os endereços fornecidos pela mesma.

DO PAGAMENTO

Cláusula Quarta

Em remuneração pelos serviços ora ajustados, o CONTRATADO receberá a quantia de R$ (...) (por extenso) por frete, paga da seguinte forma: (...) (especificar).

Quantia e forma pela qual o contratado será remunerado pelos seus serviços.

DO PRAZO

Cláusula Quinta

O prazo de vigência deste instrumento será de (...) (por extenso) (máximo de 4 anos), a partir de (...)/(...)/(...), podendo ser rescindido pelas partes a qualquer tempo durante esse período, mediante prévio aviso, por escrito, com antecedência mínima de (...) (por extenso) dias, sem prejuízo de multa contratual estipulada na cláusula nona.

Parágrafo Único

Findo o prazo determinado, nada impede que o presente contrato seja renovado por período igual ou inferior.

Fixação do tempo durante o qual o contrato vai vigorar, ter validade.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Cláusula Sexta

Ficarão a cargo exclusivo do CONTRATADO todos os custos com combustíveis, conservação, limpeza e manutenção do veículo, principalmente no que se refere à parte mecânica e requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN.

Cláusula Sétima

O CONTRATADO deverá possuir todos os equipamentos de segurança exigidos por força legal, responsabilizando-se, única e exclusivamente, por eventuais acidentes.

Compromissos assumidos pelo contratado quando aceita prestar o serviço em questão.

DAS PERDAS E AVARIAS

Cláusula Oitava

As perdas ou avarias dos materiais durante o transporte, se decorrentes de caso fortuito, força maior, ou acidente cuja causa não seja imputável ao CONTRATADO, serão suportadas exclusivamente pela CONTRATANTE. Contrariamente, se as perdas ou avarias não forem oriundas das causas elencadas acima, o CONTRATADO deverá ressarcir a CONTRATANTE de todos os prejuízos daí decorrentes.

Responsabilidades pelos prejuízos decorrentes das perdas e danos provenientes da execução do contrato.

DA RESCISÃO

Cláusula Nona

Caso a CONTRATANTE venha a rescindir o presente contrato antes do prazo convencionado, sem justa causa, terá que pagar ao CONTRATADO o valor de R$ (...) (por extenso), no prazo de 30 (trinta) dias da rescisão.

Possibilidade de se pôr fim ao contrato. Não se confunde com a duração do contrato.

DO FORO

Cláusula Décima

Fica eleito o foro da Comarca em (...) para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento.

Cláusula pactuada entre as partes na qual se determina onde deverão ser propostas eventuais ações decorrentes do contrato firmado por elas.

E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato em (...) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Desfecho do contrato, conclusão que ratifica a vontade das partes em contrair as obrigações firmadas e define o número de vias do contrato.

Brasília, ____ de ______________ de _____ .

(local, data e ano).

José Augusto Gomes Araújo

(Nome e assinatura do(s) Contratante(s))

João do Carmo Cruz da Silva

(Nome e assinatura do(s) Contratado(s))

 

TESTEMUNHAS

(Nome e assinatura da(s) Testemunhas(s))

Confira no link abaixo maiores informações sobre o tema no curso:

Contrato de Prestação de Serviços

Observações: As cláusulas contratuais devem ser alteradas e ou adaptadas para atender aos interesses, eventuais negociações das partes e para adequá-las às situações específicas de cada caso.